A resposta curta
O reconhecimento de paternidade é o ato que estabelece o vínculo jurídico entre pai e filho. Pode acontecer de forma voluntária, no cartório de registro civil, ou judicial, por ação de investigação de paternidade, em que, em regra, pode ser determinado exame de DNA. Reconhecida a paternidade, o filho passa a ter direitos importantes.
O que é o reconhecimento de paternidade
Reconhecer a paternidade significa formalizar, no plano jurídico, o vínculo entre pai e filho. Ele pode ser registrado no nascimento ou a qualquer tempo depois, inclusive na vida adulta do filho. A finalidade é assegurar a origem familiar e os direitos que decorrem dela.
As formas de reconhecimento
Voluntário. O pai comparece ao cartório de registro civil e declara a paternidade, que é averbada no registro. Não exige processo judicial e costuma ser mais simples.
Judicial. Quando há dúvida ou recusa, é possível buscar a Justiça por meio da ação de investigação de paternidade. Nesse caminho, em regra, pode ser determinado o exame de DNA, e a recusa injustificada em realizá-lo pode ser considerada pelo juízo na análise do caso.
Os direitos do filho reconhecido
Reconhecida a paternidade, o filho passa a ter, entre outros:
- Nome do pai no registro, com a identificação familiar completa;
- Convivência com o pai, conforme o melhor interesse da criança ou do adolescente;
- Pensão alimentícia, fixada de acordo com as necessidades do filho e as possibilidades de quem paga;
- Herança, em igualdade de condições com os demais filhos.
A Constituição assegura igualdade entre os filhos, sem distinção quanto à origem.
Mutirões e iniciativas de aproximação
Periodicamente, o Judiciário promove mutirões voltados ao reconhecimento de paternidade, que orientam as famílias sobre os procedimentos. O reconhecimento, porém, pode ser buscado a qualquer momento pelas vias comuns.
Perguntas frequentes
Posso reconhecer um filho já registrado? Em regra, sim. O reconhecimento pode ser feito depois do registro, inclusive na vida adulta do filho.
O exame de DNA é obrigatório? No caminho judicial ele costuma ser determinado quando há dúvida ou recusa; a recusa injustificada pode ser considerada pelo juízo.
O filho reconhecido tem os mesmos direitos? Sim. A Constituição assegura igualdade entre os filhos, sem distinção de origem.
Conteúdo informativo; cada caso depende de análise individual. Precisa de orientação? Falar com o escritório, com sigilo.
_Joelma Miriã de Oliveira — coluna "O Divórcio Sem Mistério"._