A resposta curta
O reconhecimento de paternidade pode ser voluntário, feito no cartório, ou judicial, quando há recusa — neste caso, em regra com exame de DNA.
Os dois caminhos
- Voluntário: o pai comparece ao cartório e reconhece a paternidade. É o caminho mais simples, adequado quando há concordância.
- Judicial: quando há recusa ou dúvida, cabe a ação de investigação de paternidade, em que o exame de DNA costuma ter peso decisivo para a prova.
Direitos que surgem com o reconhecimento
Reconhecida a paternidade, passam a existir direitos importantes para o filho, como:
- O nome do pai no registro civil;
- A convivência familiar;
- A pensão alimentícia;
- Os direitos sucessórios.
Por que importa
O reconhecimento está ligado à identidade e ao sustento da criança. Por ser um direito dela, em regra pode ser buscado a qualquer tempo, inclusive na vida adulta.
Perguntas frequentes
O DNA é sempre obrigatório? No reconhecimento voluntário, não. Na via judicial, costuma ser determinante quando há recusa ou dúvida.
Há prazo para reconhecer a paternidade? Por se tratar de direito da criança ligado à identidade, em regra pode ser buscado a qualquer tempo.
O reconhecimento gera direito à herança? Sim. Entre os efeitos estão os direitos sucessórios, avaliados conforme cada caso.
Conteúdo informativo; cada caso depende de análise individual. Precisa de orientação? Falar com o escritório, com sigilo.
_Joelma Miriã de Oliveira — coluna "O Divórcio Sem Mistério"._