Em regra, a perseguição reiterada, on-line ou presencial, é tipificada como crime no Brasil. A legislação penal busca proteger a integridade física e psicológica, a liberdade, a privacidade e a locomoção, prevendo reclusão e multa em hipóteses previstas em lei.
O que é considerado perseguição (stalking) pela lei?
Costuma-se caracterizar quando há atos repetidos de vigilância, contato insistente, aproximação ou invasão de privacidade, que causem medo, angústia ou limitem a rotina da vítima. A pena pode variar conforme o caso e pode haver aumento em situações específicas, como quando há maior vulnerabilidade da vítima, uso de arma ou concurso de pessoas.
Como proceder em Belo Horizonte se estou sofrendo perseguição?
- Registre boletim de ocorrência, com o máximo de detalhes possível.
- Guarde provas: prints, e-mails, mensagens, áudios, fotos, histórico de ligações e indicação de testemunhas.
- Anote datas, horários e locais dos fatos, inclusive placas de veículos e perfis utilizados.
- Solicite medidas que proíbem contato e aproximação. Em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, podem ser aplicadas medidas protetivas.
- Evite contato com a pessoa autora dos atos e ajuste as configurações de privacidade nas redes sociais.
- Busque orientação jurídica para avaliar estratégias penais e cautelares.
Quais medidas protetivas e cautelares podem ser pedidas?
Em regra, podem ser requeridas medidas como proibição de contato, de aproximação e de frequentar determinados lugares. Em casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, podem ser aplicadas medidas protetivas de urgência. A concessão depende da análise do caso e de elementos que indiquem risco.
Preciso representar para que haja investigação?
Em regra, o crime de perseguição é de ação penal pública condicionada à representação da vítima, que, via de regra, deve ser apresentada em até 6 meses a partir do conhecimento da autoria. Podem existir exceções, especialmente em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, devendo-se avaliar juridicamente cada situação.
O caso vai para o Juizado Especial Criminal?
Pode. Em muitos cenários, o caso pode tramitar no Juizado Especial Criminal, a depender da pena máxima considerada e de eventuais causas de aumento. A definição depende dos elementos do caso.
Quais provas ajudam a comprovar o stalking?
- Registros de mensagens, e-mails e ligações insistentes.
- Prints de redes sociais, perfis falsos e menções públicas.
- Imagens de câmeras, testemunhas e relatórios de segurança do condomínio.
- Registros de atendimentos médicos ou psicológicos quando houver abalo.
O que fazer se a perseguição ocorre on-line?
As orientações são semelhantes: coletar e preservar evidências digitais com dados de origem quando possível, registrar os fatos e solicitar medidas de restrição de contato. Também é útil reportar os perfis às plataformas.
Preciso de advogada ou advogado?
Não é obrigatório para registrar ocorrência ou pedir medidas iniciais, mas a orientação jurídica pode ajudar a organizar provas, formular pedidos completos e acompanhar o inquérito e o processo.
Mini-FAQ
A perseguição precisa ser diária para ser crime?
Não necessariamente. Em regra, basta a reiteração de atos que afetem a liberdade ou a tranquilidade da vítima.
Posso pedir medida protetiva mesmo sem agressão física?
Sim, quando houver risco à integridade psicológica ou à liberdade, medidas cautelares podem ser avaliadas. Em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, medidas protetivas podem ser aplicáveis.
Conteúdo informativo; cada caso depende de análise. Fale com o escritório, com sigilo.
Silva Pinto Sociedade de Advogados. Advocacia em Belo Horizonte.