O Senado aprovou em 14/10/2026, em dois turnos e por 75 votos a 1, a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e prevê dois dias de descanso remunerado, sem redução de salário. O texto já tinha passado pela Câmara e agora segue para promulgação em sessão do Congresso. Até 15/10/2026 a promulgação ainda não tinha ocorrido, então as novas regras ainda não estão valendo.
Em que etapa a PEC está agora?
- Câmara e Senado já aprovaram o texto. O próximo passo é a promulgação pelo Congresso, que dá número à Emenda Constitucional e serve de marco para os prazos de transição.
- Enquanto não houver promulgação, nada muda na rotina: valem as regras atuais de jornada da Constituição, da CLT e das normas coletivas.
Como fica a transição, segundo o Senado?
- A Rádio Senado informa que a mudança será gradual: dois meses após a promulgação, o limite semanal passa de 44 para 42 horas.
- Um ano depois dessa primeira etapa, o limite chega a 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
- As datas exatas só podem ser contadas a partir da promulgação, que ainda não ocorreu.
O que acompanhar daqui para frente
- A publicação do texto promulgado, que é a referência oficial para conferir redação, exceções e prazos.
- Eventual regulamentação: o relator mencionou que pontos de setores específicos precisarão ser regulamentados pelo Congresso.
- Os acordos e as convenções coletivas da categoria, que podem tratar da distribuição da jornada e da compensação de horários.
Conteúdo informativo, com base no texto aprovado e divulgado pelo Senado em 14/10/2026; não substitui a análise de cada caso nem antecipa como a regra será aplicada. Para entender como a mudança se aplica à sua rotina ou à sua empresa, fale com o escritório, com sigilo.
Fontes
- TV Senado, 14/10/2026: https://www12.senado.leg.br/tv/programas/noticias-1/2026/10/senado-aprova-fim-da-escala-6x1
- Rádio Senado, 14/10/2026: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2026/10/14/senado-aprova-pec-que-acaba-com-escala-6x1-texto-segue-para-promulgacao
- Agência Senado, 14/10/2026: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/14/senado-aprova-fim-da-6x1-em-primeiro-turno
- Tramitação da PEC 221/2019 no Senado: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/174386
- Foto: TruckRun / Unsplash, https://unsplash.com/photos/XBWF6_TEsFM