A PEC 221/2019 foi aprovada pelo Senado em 14/10/2026 e aguarda promulgação. Para as empresas, a mudança não é imediata: pelo que o Senado divulgou, o limite cai para 42 horas dois meses após a promulgação e para 40 horas um ano depois. Esse intervalo permite planejar escalas, quadro de pessoal e custos com base no texto oficial.
Quais pontos a empresa pode mapear desde já?
- Quais equipes trabalham hoje em escala 6x1 ou acima de 40 horas semanais, por função, unidade e turno.
- O que dizem as convenções e os acordos coletivos aplicáveis sobre jornada, compensação, banco de horas e trabalho aos domingos.
- Como o controle de ponto registra hoje as horas trabalhadas, as folgas e as horas extras.
Quais decisões dependem do texto promulgado?
- O desenho das novas escalas em cada etapa da transição, até chegar a dois dias de descanso por semana.
- O enquadramento das exceções divulgadas pelo Senado, como empregados com diploma de nível superior e salário acima de duas vezes e meia o teto da Previdência.
- Ajustes em contratos e políticas internas, sempre sem redução de salário, que o texto aprovado não admite.
Como a negociação coletiva entra nessa conta?
- O texto aprovado admite compensação de horários e redução de jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
- Em regimes diferenciados, a norma coletiva pode distribuir jornada e descanso de outra forma, desde que os direitos da PEC sejam assegurados.
- Mudanças feitas sem base no texto oficial e na norma coletiva podem gerar discussão trabalhista mais adiante.
Conteúdo informativo, com base no texto aprovado e divulgado pelo Senado em 14/10/2026; não substitui a análise de cada caso nem antecipa como a regra será aplicada. Para entender como a mudança se aplica à sua rotina ou à sua empresa, fale com o escritório, com sigilo.
Fontes
- TV Senado, 14/10/2026: https://www12.senado.leg.br/tv/programas/noticias-1/2026/10/senado-aprova-fim-da-escala-6x1
- Rádio Senado, 14/10/2026: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2026/10/14/senado-aprova-pec-que-acaba-com-escala-6x1-texto-segue-para-promulgacao
- Agência Senado, 14/10/2026: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/14/senado-aprova-fim-da-6x1-em-primeiro-turno
- Tramitação da PEC 221/2019 no Senado: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/174386
- Foto: Vitaly Gariev / Unsplash, https://unsplash.com/photos/Vvn0OD0IxBM