Em regra, a autoridade policial pode arbitrar a fiança quando a pena máxima do crime não supera 4 anos, e o juiz define nos demais casos. Após o pagamento, a pessoa pode responder em liberdade provisória, sujeita a condições e possíveis medidas cautelares. Conteúdo informativo; cada caso depende de análise.
Quem define o valor da fiança?
- Delegado de polícia: pode arbitrar quando a infração tem pena máxima não superior a 4 anos, conforme a legislação.
- Juiz: decide nos demais casos, inclusive quando avalia a necessidade de outras cautelares.
- Crimes inafiançáveis: em regra, não cabe fiança para hipóteses previstas em lei, como racismo e crimes hediondos, além de outras situações específicas. Cada caso requer análise do enquadramento legal.
Como o valor é calculado?
- Faixas legais: a lei prevê limites que variam conforme a pena máxima do crime.
- Situação econômica: o valor pode ser ajustado de acordo com a capacidade financeira, a gravidade do fato e as circunstâncias do caso.
- Formas de garantia: a fiança pode ser prestada em dinheiro ou outras garantias admitidas em lei, a depender da decisão da autoridade.
O que acontece depois de pagar a fiança?
- Liberdade provisória: em regra, a pessoa pode ser colocada em liberdade, vinculada ao processo.
- Condições e medidas: podem ser impostas obrigações e medidas cautelares, como comparecimento periódico, manter endereço atualizado, não se ausentar sem autorização e, se necessário, proibição de contato com vítimas ou testemunhas.
- Acompanhamento: é preciso atender às intimações e comparecer aos atos do inquérito e do processo.
E se as regras forem descumpridas?
- Quebra da fiança: pode haver perda parcial ou total do valor, ampliação das restrições e, quando cabível, decretação de prisão preventiva.
- Novo arbitramento: o juiz pode rever condições e medidas, de acordo com a evolução do caso.
A fiança é devolvida no fim do processo?
- Em regra, pode haver restituição do valor ao final, deduzidas eventuais custas, multas ou indenizações fixadas em sentença. Se houver quebra da fiança, pode ocorrer perda do montante conforme decisão judicial.
Quanto tempo costuma demorar para ser decidido?
- Depende. Em flagrante e nos casos de competência do delegado, a decisão pode ocorrer com maior rapidez. Nas demais situações, o juiz decide após analisar os elementos do caso e possíveis cautelares alternativas.
Preciso de advogada em casos de fiança?
- A orientação técnica pode ajudar a verificar se a fiança é cabível, discutir o valor, propor medidas alternativas e garantir o cumprimento correto das condições. Na Silva Pinto Sociedade de Advogados, área de Criminal e Defesa, a atuação é realizada com sigilo em Belo Horizonte, Barro Preto.
Conteúdo informativo; cada caso depende de análise. Fale com o escritório, com sigilo.