Empregado afastado pelo INSS. Em regra, a empresa paga os 15 primeiros dias de afastamento, registra o evento no eSocial, verifica se há CAT e possível estabilidade, analisa o depósito de FGTS conforme o tipo de benefício e organiza o retorno com exame médico. Depois do 16º dia, o benefício costuma ser pago pelo INSS e o contrato pode ficar suspenso, salvo particularidades previstas em lei.
O que a empresa deve fazer do dia 1 ao 15?
- Receber e conferir o atestado e os laudos do empregado.
- Pagar, em regra, os 15 primeiros dias de afastamento, conforme a legislação trabalhista.
- Orientar o empregado a requerer o benefício por incapacidade junto ao INSS a partir do 16º dia, quando devido.
- Registrar o afastamento no eSocial.
É obrigatório emitir CAT? Em quais prazos?
- Em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional, a Comunicação de Acidente de Trabalho, em regra, deve ser emitida até o primeiro dia útil seguinte, ou imediatamente em caso de morte.
- A emissão fora do prazo pode gerar penalidades administrativas.
FGTS: quando a empresa deve depositar durante o afastamento?
- Benefício por incapacidade comum: em regra, não há depósito de FGTS durante a suspensão do contrato.
- Benefício por incapacidade decorrente de acidente de trabalho: o depósito de FGTS costuma ser devido durante o período de afastamento.
Plano de saúde e benefícios continuam?
- Vale-transporte e benefícios atrelados ao trabalho efetivo podem ser suspensos enquanto não houver prestação de serviços.
- Plano de saúde: a manutenção pode ser devida durante a suspensão contratual, inclusive em afastamentos por incapacidade, conforme entendimento consolidado na jurisprudência, observadas as condições do plano e normas internas.
O contrato fica suspenso? Pode haver dispensa?
- Em regra, a partir do 16º dia de afastamento o contrato pode ficar suspenso durante o benefício por incapacidade.
- Acidente de trabalho: após o retorno, pode haver estabilidade provisória, em geral por 12 meses. A dispensa sem justa causa nesse período tende a ser questionada judicialmente.
Como organizar o retorno ao trabalho?
- Exame médico de retorno é recomendado e, em regra, obrigatório após ausências superiores a 30 dias por motivo de saúde, conforme normas regulamentadoras.
- Reabilitação e readaptação: avaliar, com o médico do trabalho e o empregado, se há restrições, mudança de função ou condições especiais.
- Atualizar o eSocial quanto ao fim do afastamento e retorno.
Férias e 13º durante o afastamento: como fica?
- 13º: o INSS pode pagar abono anual proporcional ao benefício. A empresa paga apenas pelos meses efetivamente trabalhados no ano-base.
- Férias: se o empregado permanecer em benefício por incapacidade por mais de 6 meses, ainda que descontínuos no período aquisitivo, pode perder o direito às férias daquele período.
Checklist rápido para reduzir passivo trabalhista
- Conferir documentos médicos e prazos do INSS.
- Emitir CAT quando cabível e dentro do prazo.
- Lançar e manter atualizado o afastamento no eSocial.
- Verificar FGTS conforme o tipo de benefício.
- Manter plano de saúde conforme entendimento aplicável e políticas internas.
- Controlar estabilidade pós-retorno em casos acidentários.
- Realizar exame de retorno e adequar funções quando necessário.
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