A resposta curta
A audiência de custódia é a apresentação da pessoa presa a um juiz, em prazo curto, para avaliar a legalidade e a necessidade da prisão.
Quando acontece
Ela ocorre logo após a prisão. Nesse ato, o juiz ouve a pessoa presa, a defesa e o Ministério Público antes de decidir.
O que o juiz pode decidir
Entre as possibilidades, o juiz pode relaxar a prisão ilegal, conceder liberdade (com ou sem medidas cautelares), converter a prisão em preventiva ou apurar eventuais abusos ocorridos na prisão.
Por que a defesa importa
Com a presença de advogado, é possível apresentar argumentos, apontar ilegalidades e pleitear a liberdade ou medidas menos gravosas, conforme o caso concreto.
O que costuma ajudar
Documentos pessoais e comprovantes de residência e de trabalho, em regra, ajudam a demonstrar vínculos da pessoa com a comunidade.
Perguntas frequentes
A audiência de custódia decide o processo? Não. Ela avalia, principalmente, a prisão em si, não o mérito da acusação.
A pessoa sempre sai em liberdade? Não necessariamente. A decisão depende da análise do caso concreto.
Posso ter advogado nesse ato? Sim. A assistência por advogado é um direito.
Conteúdo informativo; cada caso depende de análise individual. Falar com o escritório, com sigilo.
_Denise Pinto da Silva — coluna "Criminal e Defesa Sem Juridiquês"._